Bacharel em Direito

Alcir de Castro

Suzano (SP)

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Comentários

(3)

Alcir de Castro

Comentário · há 2 anos

Recebendo muitas ligações de cobrança? Veja o que fazer (2) se você não tem dívida em aberto

Manoel Nascimento · há 6 anos

Excelente artigo, didático, claro na linguagem etc etc.

Ressalvo, que "não precisa perder tempo", o atendente mal quer falar de qual assessoria representa o Banco, Empresas, etc., Gravar vídeo? inimaginável.

Alcir de Castro

Comentário · há 4 anos

Modelo de Mandado de Segurança - Demora do INSS

Marcela Diniz · há 7 anos

Bom dia Dra.
muito bem lembrado, suscitou uma importante dúvida, "se no juízo federal ou cível"

Alcir de Castro

Comentário · há 5 anos

Advogado não pode cobrar 30% + 3 parcelas em ação previdenciária - retrata o TED da OAB/SP. Que pensa sobre essa decisão?

Elias Evangelista · há 11 anos

Prezados, entendo que, além de ser uma advocacia de risco, não podemos cobrar as consultas ao final do processo?. Se minha consulta tem o valor de 3x o benefício concedido, quem deve decidir é o cliente. Colegas em comentários anteriores dizem bem "que procurem a defensoria pública" (assim é meu procedimento em qualquer área que o escritório atua, assina o contrato e faz o pagamento inicial ou desejo sucessos ao consultante.
E as bancas que tem honorários na casa de milhões? se justificam pela condição social, ou pela profissão (artistas de qualquer área (das artes cênicas até o desporto reconhecidos e bem abastados). Será ético, moderado e proporcional guardando à complexidade técnica?
Não se trata de ser "abutre" sobre o mais fraco - ou jamais se depararam com o "todo poderoso" processar a parte financeiramente desprovida, por mero capricho?

Recomendações

(1)

Jl Penariol

Comentário · há 8 anos

Advogado não pode cobrar 30% + 3 parcelas em ação previdenciária - retrata o TED da OAB/SP. Que pensa sobre essa decisão?

Elias Evangelista · há 11 anos

Com todo o respeito à decisão acima, contudo, não retrata a realidade na advocacia previdenciária.
Anote-se que:- “...O fato de a tabela da OAB fixar valor mínimo para a cobrança de honorários advocatícios não significa proibição ao advogado de cobrar seus honorários em valor que considere compatível coma as circunstância do caso...”. (cf. TJSP. Proc. 654.104.0/1, Mirandópolis (Proc. 158/96) voto nº 5.422, Rel. LINO MACHADO, DOE. 15/6/2005)
Além do mais, a cobrança de honorários em ação previdenciária, na sua maioria das vezes é firmada em contrato de risco - "quota litis" -, uma vez que a parte geralmente não dispõe de numerário para suportar a demanda. e o profissional do direito tem por obrigação de fazer o social. Isso, contudo, não quer dizer que deva trabalhar de forma graciosa, deve ser remunerado a contento.
Logo, o profissional que sustentar uma demanda previdenciária em percentual menor que 50% dos atrasados - DIB e DIP -, não terá condições de ir muito longe em sua atuação, pois, há demandas que aliada a famigerada Sumula 111, receberá valores ínfimos e não conseguirá prestar um bom serviço, já que são demandas longevas, com inúmeros recursos.
Portanto, o ideal é a cobrança sobre o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre os atrasados, o que importará em uma remuneração suportável pelo cliente que só pagará em caso de procedência, e proveito econômico em seu favor. Satisfazendo ao cliente e ao patrono de forma digna. já que justo que o advogado seja bem remunerado, pois só assim poderá prestar um bom serviço.
A respeito, tivemos oportunidade de ter caso real julgado pelo Conselho Federal da OAB., em que entende justa a cobrança de 50% (cinquenta por cento em ações previdenciária.
Deve-se considerar que o proveito econômico auferido pelo cliente é VITALÍCIO, no mesmo sentido é a posição do Conselho Federal da OAB: RECURSO 2009.08.01219-05/SCA-STU. Rcte.: J.L.P. (Adv.: José Luiz Penariol OAB/SP 94702). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e Antonio Maria Alves. Rel.: Conselheiro Federal João Bezerra Cavalcante (GO). Rel. para o Acórdão: Conselheiro Federal José Norberto Lopes Campelo (PI). EMENTA 162/2010/SCA-STU. A verba honorária de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor cobrado judicialmente só pode ser admitida, em casos de requerimento de aposentadoria, patrocinados pelo advogado, quando, incidindo sobre quantias pretéritas, remunera os serviços prestados pelo profissional, com vistas à obtenção do benefício, na sua integralidade, nada tendo o advogado a receber mais quanto a importâncias vincendas. Hipótese que se verifica na espécie. Recurso de que se conhece em virtude de nova valoração dos fatos, e a que se dá provimento.
Este meu entendimento.
Penariol-Adv

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